Por Matheus Teixeira e Victoria Azevedo | Folhapress
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
A bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação popular na Justiça em que pede que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja proibido de fazer "pronunciamentos de natureza político-partidárias".
O partido afirma que "notícias sobre as pretensões eleitorais do atual presidente do Banco Central evidenciam potencial conflito de interesses" e solicita que ele seja impedido de dar declarações que "denotem possível interferência na imparcialidade política imposta" ao chefe da autoridade monetária.
A ação do PT foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, na esteira das críticas feitas pelo presidente Lula (PT) a Campos Neto nesta semana. O petista afirmou em entrevista na terça (18) que o presidente da autoridade bancária tem lado político e trabalha para prejudicar o país. O movimento foi adiantado pela coluna Mônica Bergamo.
"O presidente do Banco Central, que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país", afirmou Lula à rádio CBN, após declarar que a autoridade monetária está "desajustada".
No documento, a legenda cita o jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Campos Neto e menciona a informação de que ele aceitaria ser ministro da Fazenda em uma eventual gestão federal do atual chefe do Executivo paulista.
"No caso, a presente ação popular insurge-se contra ostensiva movimentação e articulação político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil, amplamente registrada pela imprensa, que indica quebra da necessária imparcialidade na condução daquela instituição e das decisões de política monetária e cambial de sua responsabilidade, que afetam toda a economia do país", diz o documento.
Os deputados dizem na ação que a "conduta de direcionamento político-ideológico" pode impactar sobre a "adequada condução da política monetária e financeira nacional", o que caracteriza "ato atentatório à moralidade administrativa e possível conflito de interesses".
"O objetivo da presente ação popular é, assim, preservar a integridade do Banco Central do Brasil, evitando que a presidência da instituição seja usada para beneficiar determinados segmentos políticos ou grupos econômicos em detrimento do interesse público e social", diz o documento.
Como a Folha mostrou, há uma irritação de Lula, de integrantes do governo e da cúpula petista com a movimentação de Campos Neto, rumo a uma aliança em 2026 com Tarcísio. Aliados do petista apontam como algo importante a responsabilização do presidente do Banco Central pela política de juros, associando-o ao bolsonarismo.
As declarações de Lula ocorreram às vésperas da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). A principal aposta continua sendo a de que o colegiado decidirá nesta quarta de forma unânime pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) no atual patamar de 10,5% ao ano. Mas a possibilidade de novo racha no grupo ganhou força depois das declarações do presidente contra Campos Neto.