A publicação foi relizada na manhã da ultima quinta-feira, 29, o seu adversário Valério Aguiar (MDB), ainda aguarda o julgamento do seu pedido.
Veja a setença expedida pelo magistrado.
SENTENÇA
Trata-se de pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária] formulado por REQUERENTE: ELDER MARQUES FONTES, "PRA ITAJU CONTINUAR AVANÇANDO"[PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - ITAJU DO COLÔNIA - BA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL).
O pedido visa à participação nas Eleições 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE n. 23.609/2019, no município de ITAJU DO COLôNIA/BA.
O(a) requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente.
Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
É o relatório.
Decido.
Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o nº [0600176-20.2024.6.05.0137, 0600174-50.2024.6.05.0137], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.
A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação.
Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado.
As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], no município de ITAJU DO COLôNIA/BA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido, do(a) REQUERENTE: ELDER MARQUES FONTES, "PRA ITAJU CONTINUAR AVANÇANDO"[PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - ITAJU DO COLÔNIA - BA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL)
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
ITORORÓ/BA, 28 de agosto de 2024.
