Por Camila São José
Foto: MP-BA
Dois advogados investigados investigados pela Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, poderão voltar ao exercício da profissão. Em maio, João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) suspenso.
Agora, em caráter liminar, a OAB-BA decidiu aplicar efeito suspensivo à pena e declarar que Oliveira Junior e Solino estão aptos ao exercício da advocacia. Segundo aviso circular publicado na quinta-feira (8), o efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um ofício da entidade e também divulgou a decisão.
Junto com outros dois advogados, eles são acusados de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados.
O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do TJ-BA, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino alegaram que as acusações "foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário".
A 1ª Vara Criminal Especializada havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios – além dos já citados, Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. A operação do MP-BA apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. (Nota atualizada para corrigir a informação de que a CGJ decidiu aplicar efeito suspensivo aos advogados. Essa é uma prerrogativa apenas da OAB dentro da sua instância)