Foto: SECOM/BA
O Governo do Estado da Bahia inaugurou, na sexta-feira (27), a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. A central é um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, seguindo critérios universais de acessibilidade e inclusão. O projeto faz parte das ações do ‘Setembro Verde’, mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.
A central, que faz parte de uma articulação das secretarias estaduais de Administração e Direitos Humanos, contou com um investimento de R$ 123,3 mil. O atendimento conta com intermediação física ou virtual de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva.
Além disso, a Central também busca atender pessoas com outras deficiências. “Temos também uma sala de convivência, onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada”, afirmou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os serviços oferecidos pela Central contarão com informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros.
Joaquim Brandão Reis, de 73 anos, aposentado e com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomelite e perde totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou.
Estão disponíveis no SAC e contarão com apoio da Central, os serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).
SETEMBRO VERDE NA BAHIA
Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei 14.560/23, que instituiu o ‘Setembro Verde’, para intensificar, durante este mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar à população acerca da relevância da inclusão social desse segmento no estado.
A iniciativa faz alusão ao 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que visa dar maior visibilidade à temática e propor reflexão na sociedade acerca de ações efetivas para a promoção do respeito, da equidade e de oportunidades para este grupo populacional.