Por Camila São José
Foto: Divulgação
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para um número expressivo de ações penais pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri na Bahia. Os dados confirmam a existência de 15.820 processos ainda sem análise, uma média de 111,87 pendentes a cada 100 mil habitantes.
Isso dá ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) o 4º lugar no ranking dos tribunais com maior concentração até o último dia 30 de junho, com tempo médio total de oito anos e dois meses. À frente do TJ-BA estão os Tribunais de Justiça de São Paulo (24.726 processos), de Pernambuco (21.930) e do Rio Grande do Sul (19.713). O tribunal baiano ultrapassa apenas o TJ de Minas Gerais (14.069). Esse é o retrato trazido pelo Mapa Nacional do Júri, lançado na quinta-feira (3) pelo CNJ.
Somente em 2024, foram 888 novas ações no TJ-BA e outros 58 recursos, média de 22,80 novos casos a cada 100 homicídios. Este ano o tribunal julgou 2.011 casos, baixou e arquivou 1.038 e 74 recursos, e realizou 204 sessões do júri. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de nove anos e cinco meses.
Fonte: Mapa Nacional do Júri
O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Quando se trata da incidência de assuntos entre os casos pendentes, 12.235 se referem a homicídios qualificados, que são aqueles cometidos por motivo fútil, torpe, por meio cruel, que torne impossível a defesa da vítima. Os homicídios simples são 3.128 e os feminicídios 470.
A fase sumária, que é quando se analisa somente se há materialidade e indícios de autoria de crime doloso contra a vida (sem análise do mérito), 495 ações terminaram em pronúncia o acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 235 em impronúncia, 15 em desclassificação e 57 em absolvição sumária. Os dados são referentes apenas aos seis primeiros meses de 2024.
A fase plenária, que significa dizer que o Tribunal do Júri entra em ação, foram 234 condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações. Quanto ao acumulado de julgamentos de extinção da punibilidade, 298 se deram por morte do réu, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Também dados referentes aos primeiro semestre deste ano.
A unidade que mais acumula ações pendentes é o 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, com 1.030; seguido pela Vara do Júri de Feira de Santana (892), Vara do Júri de Vitória da Conquista (692), Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras (661) e 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital (599).
Quanto aos novos casos, a maioria se trata de homicídio qualificado (635) e a unidade que mais recebeu processos foi a Vara do Júri de Feira de Santana, 52 no total. Sobre os julgamentos, a Vara do Júri de Itabuna figura como a que mais julgou ações (149); e, dos casos analisados no âmbito de todo o Tribunal, a maioria também diz respeito a homicídio qualificado (1.545) e 101 são de feminicídio.
RETRATO DE SALVADOR
O mapa desenvolvido pelo CNJ também traz a fotografia de Salvador, onde 2.603 ações penais estão pendentes, cerca de 18,41 a cada 100 mil habitantes. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547.
O tempo médio total do processo pendente em território soteropolitano é de nove anos e 11 meses (3.638 dias).
As três unidades que mais julgaram processos são: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (148), 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (116) e 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri (92).
O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 11 anos e três meses.
Dos processos julgados em fase sumária em Salvador, 58 resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 92 na impronúncia; cinco em desclassificação e 21 em absolvição sumária.
Quando o Tribunal do Júri entra em ação, na chamada fase plenária, são 54 condenações, 34 absolvições e uma desclassificação. Ainda, segundo o painel, no quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade 70 se deram por morte e 61 por prescrição.
CENÁRIO NACIONAL
O CNJ define o Mapa Nacional do Júri como uma ferramenta que permite consultar o acervo processual nos tribunais de justiça a fim de proporcionar uma maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri.
O acumulado dos tribunais torna o cenário nacional também alarmante. Até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri. Atualmente, segundo o levantamento, existem 219.937 casos pendentes de julgamento no país e pouco mais de 20 mil foram baixados ou arquivados definitivamente. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 7 anos e 6 meses.
No período analisado, somente em 2024 mais de 39 mil julgamentos foram realizados, sendo que desse total 15 mil ocorreram na fase sumária.
Dos julgados na fase primária, 10.588 (70,2%) resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; outras 3.212 decisões foram no sentido de impronúncia, 492 terminaram em desclassificação e 790 em absolvição sumária.
Ainda, segundo o mapa, há o registro de 9.184 condenações e 3.463 absolvições em julgamentos na fase plenária. Sobre o quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade, o levantamento indica que 2.319 ocorreram por morte do réu, 2.530 por prescrição e 134 por cumprimento da pena.
PROVIDÊNCIAS
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu o prazo de 60 dias, a partir de novembro, para que os tribunais informem as providências a serem adotadas para redução do acervo. Juízes auxiliares da presidência do CNJ vão auxiliar e acompanhar o cumprimento do levantamento.
O TJ-BA oficializou na quarta-feira (2) a criação do projeto “TJBA Mais Júri” e de um grupo de trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência para a realização dos julgamentos.
Ao criar a ação, o tribunal baiano aponta que o objeto é “incrementar” a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. A medida leva em consideração o Mês Nacional do Júri estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo mês de novembro, quando os tribunais brasileiros concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Para o aumento do número de sessões serão adotadas algumas providências, como a análise do acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; e a antecipação dos júris agendados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.