Por Redação
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O influenciador digital e empresário, Felipe Neto, foi condenado pela Justiça de Brasília a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter se referido ao parlamentar como “excrementíssimo”.
A decisão foi na segunda-feira (30) e atende a um pedido de indenização por danos morais feito por Lira. Segundo o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, a expressão dirigida pelo influenciador “tem potencial lesivo” e pode “macular” a pessoa do deputado.
Para o magistrado, ocorreu um abuso do direito de livre manifestação do pensamento, estando clara a intenção de atingir a pessoa do autor. “O referido não utilizou a expressão ‘excrementíssimo’ no calor do momento”, afirmou o juiz.
Lira havia entrado com uma ação pedindo uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. O juiz, por sua vez, considerou o valor “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito” e fixou o pagamento em R$ 20 mil.
ENTENDA O CASO
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, enquanto Neto criticava o engavetamento do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em certo momento, fez um comentário em relação à Lira. “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”.
Lira afirmou, na sequência, que considerou o seu direito à honra violado e chegou a acionar a Polícia Legislativa no caso. A reação de Neto foi de afirmar ser vítima de silenciamento. “Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, afirmou.