Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Itacaré
A Prefeitura de Itacaré proibiu, por meio de decreto publicado na última quinta-feira (12), a realização de churrasco, acampamento e a utilização de caixas de som nas praias do município. Essas são apenas algumas das limitações impostas pela gestão, visando a promoção à proteção do Meio Ambiente no litoral municipal.
O decreto nº1.459 destaca que, constitucionalmente, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e por isso, foram publicadas cinco proibições, todas sujeitas advertências, apreensão dos equipamento e objetos e uma multa que chega a até R$ 20 mil:
- A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som;
- O preparo e a manipulação de alimentos, bem como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador;
- A instalação de acampamentos, de tendas e barracas;
- O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro, e;
- O trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.