Por Leonardo Almeida
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
Cargo vitalício, salário base de R$ 37.589,95 e mais uma lista de benefícios. Parece um sonho, mas é o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conta saiu cara e gerou um gasto de R$ 3,957 milhões em vencimentos e proveitos aos sete membros do conselho do TCE entre janeiro e outubro deste ano.
Levando em consideração o salário médio da Bahia no terceiro trimestre de 2024, de R$ 2.087, o valor repassado em salários e benefícios aos conselheiros é o equivalente ao que seria gasto com 190 trabalhadores no estado durante o mesmo período.
Vale destacar que o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza morreu no dia 15 de setembro deste ano, aos 74 anos. Logo, o valor total de R$ 3,957 milhões não contabilizou o salário e os benefícios que ele receberia no mês de outubro.
O conselheiro que mais recebeu nos 10 primeiros meses do ano foi Antonio Honorato, com um salário bruto de R$ 631.046,40 nos oito primeiros meses deste ano. Ele também é ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pai do deputado federal Adolfo Viana (PSDB). Honorato Neto está no cargo desde o ano de 2000.
Em seguida, aparece o atual presidente do TCE, Marcus Presídio, que ocupa a cadeira de conselheiro desde 2015. Entre janeiro e outubro o salário bruto dele chegou em R$ 610.826,20.
Outro nome vinculado a um parlamentar é do conselheiro João Bonfim, ex-deputado da AL-BA e pai do deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Ao longo deste ano, os gastos com João Bonfim chegaram em R$ 571.321,28. Fechando o “grupo de ex-deputados”, aparece o ex-parlamentar estadual, Gildásio Penedo Filho, que custou R$ 513.563,94 entre janeiro e outubro deste ano.
Veja os rendimentos brutos dos conselheiros:Antonio Honorato de Castro Neto - R$ 631.046,40 - No
TCE desde 2000
Marcus Vinícius de Barros Presídio - R$ 610.826,20 - No TCE desde 2015
Inaldo da Paixão Santos Araujo - R$ 571.321,28 - No TCE desde 2012
João Evilásio Vasconcelos Bonfim - R$ 571.321,28 - No TCE desde 2014
Pedro Henrique Lino de Souza* - R$ 546.226,18 - No TCE desde 1999
Carolina Matos Alves Costa - R$ 513.563,94 - No TCE desde 2013
Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho - R$ 513.563,94 R$ 513.563,94 - No TCE desde 2013
Faleceu em setembro de 2024
O salário líquido dos conselheiros, os vencimentos após os descontos, representa uma diminuição de aproximadamente R$ 1,3 milhão em relação aos pagamentos brutos, totalizando R$ 2,635 milhões.
Veja quanto cada um recebeu:
- Antonio Honorato de Castro Neto - R$ 547.890,66 - No TCE desde 2000
- João Evilásio Vasconcelos Bonfim - R$ 381.282,87 - No TCE desde 2014
- Inaldo da Paixão Santos Araujo - R$ 366.528,46 - No TCE desde 2012
- Carolina Matos Alves Costa - R$ 335.908,76 - No TCE desde 2013
- Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho - R$ 334.802,06 - No TCE desde 2013
- Marcus Vinícius de Barros Presídio - R$ 324.289,00 - No TCE desde 2015
- Pedro Henrique Lino de Souza* - R$ 324.289,00 - No TCE desde 1999
- Faleceu em setembro de 2024
Fora o salário acima da média, os conselheiros da instituição dispõem dos mesmos benefícios dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), segundo o regimento interno do TCE. Entre as “vantagens” aparecem: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo e “além de outras desta natureza”.
Só em benefícios, os conselheiros do TCE-BA geraram um custo de R$ 945 mil durante o mesmo período analisado. O levantamento foi realizado pela agência Fiquem Sabendo, realizando a recolha dos dados de 12 dos 27 Tribunais de Contas do Brasil.
Neste ano, entre janeiro e outubro, o grupo de 12 tribunais de contas estaduais analisados soma R$ 69,4 milhões em valores brutos para 120 conselheiros. Em um dos TCEs, não foi possível ter acesso aos pagamentos sem descontos, sendo possibilitado apenas a recolha dos dados dos repasses líquidos. Levando em consideração os valores com descontos dos 13 tribunais, a quantia chega a R$ 54 milhões para 127 conselheiros.
Segundo os realizadores do estudo, a coleta de informações foram dificultadas nas outras 14 unidades federativas: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
ONDE QUE ENTREGO O CURRÍCULO PARA SER CONSELHEIRO?
Então, para chegar ao cargo de conselheiro do TCE é preciso ter Q.I (Quem Indique). No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.
Os indicados são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.
Um dos requisitos também é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 65 anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.
Além disso, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.