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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) recebeu Nota A+ em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que trata dos indicadores de solidez fiscal em 2024. A pasta da gestão estadual obteve notas máximas para Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A). O governo do estado também ocupou a segunda posição no ranking nacional de investimentos públicos, ficando atrás de São Paulo.
O equilíbrio fiscal é assegurado por uma agenda de gestão que inclui ações de modernização do fisco, combate à sonegação e qualidade do gasto. Implementada pela do Sefaz-BA, esta agenda “tem como parâmetro a orientação do governador para que a Bahia, ao mesmo tempo, preserve o equilíbrio fiscal e assegure os recursos para seguir atendendo às demandas da população”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com a Sefaz-BA, os investimentos do Estado mantiveram o ritmo dos anos anteriores, chegando a R$ 6,07 bilhões até o segundo quadrimestre, em valores liquidados, com ênfase em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A Bahia encerrou o período de janeiro a agosto com a dívida equivalendo a 35% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A situação baiana ficou em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.
A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos.
O perfil de gestão fiscal da Bahia foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o duplo A, para Capacidade de Pagamento (Capag A) e para a qualidade das informações contábeis e fiscais, condições necessárias para a obtenção da Nota A+. Para alcançar a nota máxima na Capag, o governo baiano teve o seu desempenho avaliado considerando-se a dívida pública, a poupança corrente e a liquidez.
A outra nota A obtida pelo Estado da Bahia, já em 2024, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).