Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dados consolidados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o Brasil teve em 2024 o maior número de focos de incêndios em seus principais biomas desde o ano de 2010. Neste ano, foram 278.299 focos de incêndio apurados pelo sistema BDQueimadas do Inpe, número que nos últimos 14 anos só perde para os 319,4 mil incêndios verificados em 2010.
Em relação ao ano passado, houve um aumento de 46,5% na quantidade de queimadas, já que em 2023 foram registrados 189,9 mil incêndios nos biomas brasileiros. O maior índice de queimadas já registrado pelo Inpe aconteceu em 2007, quando foram contabilizados 393,3 mil focos de incêndio.
A quantidade de queimadas neste ano de 2024 também superou o pior ano durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo anterior teve no ano de 2020 o seu pior momento em incêndios, com 222,7 mil focos detectados, que, na época, havia sido o mais alto registro em dez anos.
Agora em 2024, a Amazônia foi o bioma que mais registrou focos de incêndio. Foram 140.346 queimadas apuradas pelo Inpe no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o que corresponde a 50,4% do total.
Depois da Amazônia, o Cerrado aparece como o bioma com o maior número de incêndios, com 81.468 focos (29,3%). Logo depois vem a Mata Atlântica, com 21.328 focos (7,7%), a Caatinga, com 20.235 focos (7,3%), o Pantanal, com 14.498 focos (5,2%), e por último o Pampa, com 424 focos (0,2%).
Os dados do Inpe mostram que o mês de setembro foi o pior em números totais de focos de incêndios registrados no ano de 2024. Ao total, foram 83.154 queimadas no mês de setembro, contra 68.635 incêndios apurados em agosto, o segundo pior mês do ano. Esses dois meses juntos representaram cerca de 55% do total de focos de incêndio nos biomas brasileiros em 2024.
O aumento significativo das queimadas a partir de agosto alimentou intenso debate no Congresso e entre autoridades do governo federal no segundo semestre do ano passado. O foco dado pelos parlamentares a esse tema dos incêndios pode ser atestado pela quantidade de projetos que deram entrada no protocolo da Câmara desde o início do mês de agosto, e que continuaram sendo protocolados pelos deputados até o final do ano.
Segundo levantamento do Bahia Notícias, até o final de 2024, nada menos que 82 projetos foram protocolados para legislar sobre o assunto dos incêndios. A maioria das proposições deram entrada nos meses de agosto e setembro. Em outubro, com a redução das queimadas após o início mais intenso das chuvas, o volume de propostas já teve forte baixa, que acabou sendo ainda maior em novembro e dezembro.
A maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares busca alterar artigos da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, ou mesmo o Código Penal, para modificar as penas do crime de provocar queimadas em áreas de mata ou florestas. As proposições têm como objetivo o aumento das penas, tanto para a forma dolosa quanto para a culposa do crime de incêndio, com propósito de, por um lado, desencorajar essa prática, e por outro, punir de forma mais severa aqueles que, intencionalmente ou por negligência, contribuem para a degradação do meio ambiente.
As propostas dos deputados federais também objetivam a mudança na lei para o aumento das penas nos casos em que o crime é cometido com o intuito de obtenção de vantagem econômica, ou quando gera perigo à vida e à saúde das pessoas. Os deputados defendem que esse aumento de pena responde à necessidade de as autoridades diferenciarem a gravidade de cada conduta, para com isso garantir que crimes com maior potencial lesivo recebam punições proporcionais ao seu impacto.
No auge dos incêndios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que as propostas teriam tramitação acelerada. Lira defendeu também na ocasião outras ações, como a destinação de mais recursos para combater os incêndios criminosos. O presidente da Câmara participou de uma reunião no dia 17 de setembro convocada pelo presidente Lula com autoridades dos três poderes, para tratar do assunto das queimadas.
Ao falar na reunião, Lira afirmou que há um sentimento forte de preocupação na Câmara dos Deputados com o combate mais ostensivo aos incêndios criminosos.
"Se tiver uma possibilidade de a gente rever gastos efetivos direcionados muito fortemente para o enfraquecimento, monitoramento dessas organizações, é muito fácil construir textos e aprovações no Congresso Nacional que flexibilizam até o arcabouço para que esse recurso chegue a um combate efetivo a essas pessoas que cometem esse crime de maneira organizada", disse o presidente da Câmara na ocasião.
Apesar dos discursos sobre a necessidade de respostas do Poder Legislativo, principalmente em relação aos incêndios criminosos, nenhum dos projetos chegou a ser debatido ou mesmo votado em 2024 pela Câmara dos Deputados. Apenas duas propostas em meio aos 82 projetos protocolados no segundo semestre avançaram de alguma forma no ano passado.
O PL 3339/2024, do deputado Gervasio Maia (PSB-PB), que altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal para, entre outros assuntos, aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza, chegou a ser levado ao plenário. No mês de outubro, os deputados aprovaram no plenário requerimento para apreciação urgente deste projeto, mas depois disso a proposta não foi mais colocada em pauta.
Outro projeto, o PL 3469/2024, do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também foi objetivo de requerimento de urgência aprovado no plenário, no mês de novembro. O projeto tem o objetivo de promover um aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais, mas também não teve o mérito apreciado pelos deputados até o final do ano.