STF forma maioria para condenação de réus da Boate Kiss

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria de votos pelp reestabelecimento da condenação dos quatro réus pela tragédia da boate Kiss. A decisão na segunda-feira (3), determina a prisão imediata dos responsabilizados pelo incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no dia 27 de janeiro de 2013.
A votação se deu em plenário virtual. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Dias Toffoli. Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não foram proferidos, mas suas posições podem ser registradas no sistema eletrônico do Supremo até o fim da noite desta segunda.
Quatro réus são: o auxiliar da banda Luciano Bonilha (18 anos de prisão), o vocalista, Marcelo de Jesus (18 anos), e os sócios da boate Mauro Hoffmann (19 anos e seis meses) e Elissandro Spohr (22 anos e seis meses).
A tragédia ocorreu durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e, na ocasião, a maioria das vítimas sofreu asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local. O fogo teve início a partir das chamas de um artefato pirotécnico.
O caso chegou ao Supremo em 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido, em setembro de 2023, pela anulação das condenações firmadas pelo Tribunal do Jurí do TJ-RS, em dezembro de 2021. Quando o caso completou dez anos, em 2023, ninguém havia sido responsabilizado pela Justiça.
Em setembro do ano passado, Toffoli decidiu pela validade das condenações, atendendo a recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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