Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na sexta-feira (28), o julgamento do processo que pode dar uma ampliação ao foro privilegiado de políticos, para continuar após o mandato. A análise ainda acontece até o dia 11 de março. Já tem sete votos favoráveis e 2 contra, em nova tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes.
A maioria dos votos é para "recalibrar" o entendimento atual e aumentar o foro de ministros, senadores, deputados e autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, mesmo que já tenham completado o mandato ou deixado a função.
No entendimento atual, caso de fim de mandato, as ações dos políticos devem ir para instâncias inferiores.
A tese do ministro Gilmar Mendes foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já contra, foram apenas André Mendonça e Edson Fachin.
O ministro Nunes Marques fez considerações sobre o tema, após observar voto de Gilmar.
“Necessário avançar no tema, para estabelecer um critério geral mais abrangente, focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo)”, iniciou ele.
“A proposta apresentada atende a essa finalidade. Preservando os aspectos centrais do entendimento firmado na AP 937-QO, ela estabiliza o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, ao mesmo tempo que depura a instabilidade do sistema e inibe deslocamentos que produzem atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, completou o ministro.