A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congreso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal, na Lei Complementar 200/23. Considerando a meta fiscal de déficit zero, o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas.
O projeto deve ser votado em sessão do Congresso Nacional, marcada para esta tarde. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal. “A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso", disse Coronel ao defender as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.
- Entre as principais despesas contempladas no Orçamento deste ano estão: Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões; e
- Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.
O fortalecimento da Polícia Federal e para programas estratégicos das Forças Armadas também foram incluídas nas despesas. No que tange às receitas, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas do Orçamento, disse que a peça está equilibrada, mas que falta ao governo “sensibilidade” para controlar mais os gastos.
Ao todo, foram apresentados 25 destaques, ou pedidos de alteração do relatório, que foram rejeitados pelo colegiado. No entanto, alguns tópicos foram atendidos em uma complementação de voto, entre eles as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.
As mudanças climáticas também foram contempladas no texto. A comissão também aprovou a Medida Provisória 1269/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul. A medida será analisada Plenários da Câmara e do Senado.